Política de privacidade

A MAMTUR Viagens existe para transformar o desejo de viajar em uma história real. Para fazer isso, precisamos de algumas informações suas: para onde você quer ir, quando, quem vai e como falar com você. Esta política explica exatamente o que fazemos com essas informações, seguindo a Lei Geral de Proteção de Dados — a LGPD, Lei 13.709/2018.

Escrevemos em português de gente, não em juridiquês. Se ficar alguma dúvida depois de ler, chame no WhatsApp (69) 99293-4922 e a gente responde.

Quem é o controlador dos seus dados

O controlador dos seus dados pessoais é Erivelton Ferreira Bispo, empresário individual que atende sob o nome fantasia MAMTUR Viagens e Turismo, agência de viagens com sede em Jaru — Rondônia. Controlador, na linguagem da LGPD (art. 5º, VI), é quem decide o que se faz com os dados. Ou seja: a responsabilidade por essas decisões é nossa.

Inscrito no CNPJ 26.990.634/0001-22, com atividade principal de agência de viagens (CNAE 79.11-2-00), em funcionamento desde 2017.

Endereço da matriz: Av. Padre Adolpho Rohl, 1965, Setor 01, Jaru - RO, 76890-000.

A MAMTUR atende clientes de todo o Brasil pelo WhatsApp, então o seu dado pode chegar até nós de qualquer cidade — o endereço acima é o da sede, e é o endereço para o qual você deve dirigir qualquer comunicação formal sobre dados pessoais.

Canal de contato para qualquer assunto de dados pessoais: WhatsApp (69) 99293-4922. Pedido de titular chega por aí a qualquer hora, e é respondido dentro dos prazos do art. 19 da LGPD, explicados mais abaixo.

Quais dados este site coleta

Nada é coletado às escondidas. Existem quatro caminhos pelos quais um dado seu chega até a MAMTUR.

1. O que você mesmo escreve no formulário de espera de promoções

Quando você pede para ser avisado das promoções, o formulário coleta o que é preciso para montar uma oportunidade que sirva para você:

• nome;
• telefone (é por ele que o consultor te chama no WhatsApp);
• e-mail;
• destino de interesse;
• datas desejadas ou período aproximado;
• quantidade de adultos que vão viajar;
• faixa etária de cada criança ou adolescente do grupo (bebê de colo, de 2 a 11 anos, 12 anos ou mais) — pedimos a faixa, e não a data de nascimento, porque é o recorte que companhia aérea e hotel usam para calcular tarifa;
• observações que você quiser deixar (lua de mel, aniversário, viagem em família).

Entrar na lista é uma escolha sua. Mas, para conseguir monitorar a oportunidade certa, o formulário precisa de nome, telefone, e-mail, destino, datas e quem vai. O detalhe sobre quem viaja e o campo de observações são opcionais. Quanto mais concreto o pedido, mais afiada fica a oportunidade que a gente te avisa.

2. O que você envia pelo WhatsApp

Quando você inicia a conversa pelo site, o seu número de telefone, o nome do seu perfil e o conteúdo das mensagens que você escrever ficam registrados no atendimento — do mesmo jeito que ficam no seu próprio celular. Ao longo da negociação, o consultor pode precisar de dados de passageiro (nome completo como no documento, data de nascimento, número do documento) para conseguir emitir bilhete e reserva. Esses dados são pedidos direto na conversa, no momento em que a reserva vai acontecer, e nunca antes disso.

3. Dados técnicos de navegação

Quando ferramentas de análise estiverem ativas, o site registra dados técnicos da sua visita: endereço IP, tipo de dispositivo, sistema operacional e navegador, páginas visitadas, tempo de permanência e de qual link você veio. Isso serve para entender quais páginas ajudam e quais precisam melhorar, não para descobrir quem você é. Hoje nenhuma ferramenta desse tipo está ativa aqui — a seção de cookies, mais abaixo, explica o que muda no dia em que uma delas for ligada.

4. O registro automático da sua visita

Como todo site na internet, o servidor que hospeda estas páginas registra o endereço IP, o navegador e a página acessada a cada visita. Isso acontece sempre, mesmo com nenhuma ferramenta de análise ligada, e serve para o site funcionar, para resistir a abuso e para cumprir o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014, art. 15), que obriga a guardar esses registros por seis meses.

Dado sensível: não pedimos, e você não precisa contar

A LGPD chama de dado sensível informação sobre saúde, religião, origem racial ou étnica, opinião política, filiação a sindicato, vida sexual e dado genético ou biométrico (art. 5º, II). Nenhum campo deste site pede isso, e você não precisa escrever nada assim para ser atendido.

Se você informar por conta própria — em uma observação do formulário ou na conversa do WhatsApp —, usamos o dado apenas para viabilizar a viagem, na medida exata em que ele for necessário, e não usamos para publicidade nem para nenhuma outra finalidade. Quando um dado desse tipo for de fato indispensável para a reserva, como assistência especial no aeroporto, o consultor pede a sua autorização específica na conversa, como exige o art. 11 da LGPD. E você pode pedir a remoção do que já escreveu a qualquer momento, pelo WhatsApp (69) 99293-4922.

O que este site não faz

Dois limites que valem ser ditos com clareza: este site não coleta dado de pagamento — não existe campo de cartão, senha de banco ou chave Pix em nenhuma página nossa — e este site não pede cópia de documento. Não há upload de RG, CPF, passaporte ou comprovante aqui. Pagamento e documentação, quando a viagem avança, acontecem na conversa com o seu consultor e nos canais oficiais dos fornecedores.

Para que usamos e com qual base legal

A LGPD exige que todo tratamento de dados tenha uma finalidade específica e uma base legal que o autorize. Abaixo estão as nossas, uma por uma, com a base explicada em linguagem simples.

Responder o seu contato e tirar as suas dúvidas

Você chamou, a gente responde. Usamos o seu nome e o seu telefone para retomar a conversa, entender o que você procura e explicar as opções. Base legal: execução de contrato e procedimentos preliminares (art. 7º, V, da LGPD). Em português: você deu o primeiro passo em direção a uma possível viagem, e tratar seus dados é o que nos permite dar o segundo.

Montar o orçamento, a proposta e cuidar da sua viagem

Para cotar voo e hospedagem, montar a proposta na página exclusiva, emitir bilhete, fechar diária e acompanhar você até a volta, precisamos dos dados de quem vai viajar. Sem eles não existe reserva — companhia aérea e hotel só emitem com passageiro identificado. Base legal: execução de contrato (art. 7º, V).

Avisar você quando aparecer uma promoção compatível

Se você entrou na lista de espera, guardamos destino, datas e composição do grupo para cruzar com os bloqueios aéreos e as ofertas que negociamos. Quando bater, a gente chama. Base legal: procedimentos preliminares relacionados a contrato, a pedido do titular (art. 7º, V, da LGPD) — foi você quem pediu para ser avisado, e o aviso é o passo anterior a uma possível viagem. Você pode sair da lista quando quiser, sem justificar nada e sem perder o direito de ser atendido normalmente: mande uma mensagem no WhatsApp (69) 99293-4922 e apagamos o seu pedido.

Cumprir obrigação legal, fiscal e regulatória

Venda de serviço de viagem gera registro contábil, nota fiscal e obrigações perante órgãos públicos. Também precisamos manter o histórico necessário para responder a eventual questionamento de consumidor ou de autoridade. Base legal: cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II). Aqui não há escolha nossa: a lei manda guardar.

Manter o site no ar e guardar o registro de acesso

O registro automático de visita descrito acima existe independentemente de qualquer ferramenta de análise. Ele mantém o site funcionando, ajuda a identificar abuso e atende ao art. 15 do Marco Civil da Internet. Base legal: cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II) e legítimo interesse em segurança (art. 7º, IX).

Melhorar o site e medir o que funciona

Analisamos dados de navegação, em geral de forma agregada, para saber quais páginas respondem bem, onde as pessoas desistem e qual oferta desperta interesse. Base legal: legítimo interesse (art. 7º, IX) — um interesse nosso que não gera surpresa nem prejuízo para você, e ao qual você pode se opor a qualquer momento.

Não usamos seus dados para decisão automatizada que afete você: quem monta a sua proposta e quem decide condição de pagamento é uma pessoa da equipe, não um algoritmo.

Dados de crianças e adolescentes

O formulário de espera de promoções pergunta a idade das crianças que vão viajar. Esse campo deve ser preenchido pelo pai, pela mãe ou pelo responsável legal pela criança, e o dado é tratado no melhor interesse dela, como manda o art. 14 da LGPD.

Usamos essa informação para duas coisas concretas, e nada além delas:

• calcular a tarifa certa — companhias aéreas e hotéis cobram valores diferentes por faixa de idade, e bebê de colo tem regra própria;
• avisar qual documento a criança precisa levar — inclusive autorização de viagem quando ela não estiver acompanhada dos dois responsáveis.

Não pedimos foto, escola, endereço, dado de saúde nem qualquer outra informação de criança ou adolescente. Não publicamos nada disso e não usamos esses dados para publicidade.

Se você percebeu que uma criança ou um adolescente enviou dados pelo site sem o acompanhamento do responsável, fale com a gente no WhatsApp (69) 99293-4922: apagamos o registro.

Com quem compartilhamos

Uma viagem só existe porque várias empresas entram em cena. Compartilhamos seus dados com terceiros apenas quando isso é necessário para a sua viagem acontecer, e sempre no menor volume possível.

• Companhias aéreas — nome completo como no documento, data de nascimento e documento, porque sem isso não sai bilhete.
• Hotéis, pousadas e resorts — nome dos hóspedes, datas de entrada e saída e pedidos especiais que você fizer.
• Operadoras, consolidadoras e sistemas de reserva e emissão — a estrutura por trás da cotação e da emissão.
• Seguradoras — quando você contrata seguro viagem, para que a apólice seja emitida no seu nome.
• Transfer e receptivo local — nome e voo, para o traslado te encontrar no aeroporto.
• Provedores de tecnologia — empresas que hospedam o site e o banco de dados onde os pedidos ficam registrados. Elas processam dados por nossa conta e sob nossas instruções.
• Autoridades públicas — quando existir obrigação legal, requisição administrativa legítima ou ordem judicial.

Não vendemos, não alugamos e não trocamos seus dados. Sua lista de destinos desejados não é mercadoria.

Os dados que você envia pelo formulário ficam registrados no sistema interno da agência, com acesso restrito à equipe que atende você. Fora da MAMTUR, só têm contato técnico com esse registro os provedores que hospedam o sistema, listados acima, e que tratam os dados por nossa conta e sob nossas instruções.

Transferência internacional de dados

Quando a sua viagem é para fora do Brasil, os seus dados atravessam a fronteira junto com a reserva: o hotel em Buenos Aires, a companhia aérea estrangeira, a seguradora internacional e o sistema de reservas usado na emissão podem estar sediados em outro país. O mesmo acontece com provedores de tecnologia que mantêm servidores no exterior.

A LGPD permite essa transferência internacional nos seus arts. 33 e seguintes, principalmente quando ela é necessária para executar o contrato que você contratou ou quando você consente de forma específica e informada. Compartilhamos apenas o que a reserva exige e escolhemos parceiros que assumem compromisso de proteção equivalente ao da lei brasileira.

Do lado da tecnologia, o que você envia pelo formulário fica em dois serviços contratados pela MAMTUR: a plataforma que hospeda o site e o banco de dados onde o pedido é registrado. Os dois tratam dados por nossa conta e sob nossas instruções. Quando a infraestrutura de um deles estiver fora do Brasil, a transferência se apoia nas garantias contratuais firmadas com o fornecedor, na forma do art. 33, II, da LGPD.

Se você quiser saber para onde foram os dados de uma reserva específica sua, ou em que país fica o servidor que guarda o seu pedido, pergunte no WhatsApp (69) 99293-4922: a gente confirma e conta.

Por quanto tempo guardamos

Guardamos seus dados enquanto eles servirem à finalidade que motivou a coleta e, depois disso, apenas pelo prazo que a lei exige. Na prática, funciona assim:

• Viagem contratada — dados de reserva, emissão, pagamento e nota fiscal ficam guardados pelos prazos exigidos pela legislação fiscal e pelos prazos de prescrição do Código de Defesa do Consumidor e do Código Civil. Esse arquivo protege você tanto quanto protege a agência.
• Orçamento que não virou viagem — mantemos o histórico da conversa para retomar de onde parou, se você voltar. Assim que você pedir a exclusão, apagamos.
• Pedido na lista de espera de promoções — fica guardado enquanto você quiser continuar na lista, e é apagado assim que você pedir: uma mensagem no WhatsApp (69) 99293-4922 resolve, sem justificar nada. A agência ainda não fixou um prazo automático de descarte para esses pedidos; enquanto ele não existir, não vamos prometer aqui um cronograma que não seria cumprido. Quando o prazo for definido, ele passa a constar nesta linha e a data de atualização no topo muda junto.
• Dados de navegação — ficam pelo prazo de retenção da ferramenta de análise em uso, em formato agregado.

Você pode pedir a exclusão dos seus dados a qualquer momento. Atendemos o pedido e mantemos apenas o que a lei nos obriga a manter — e, nesse caso, dizemos com clareza o que ficou guardado e por qual motivo.

Seus direitos e como exercer

O art. 18 da LGPD te dá uma lista de direitos sobre os seus próprios dados. Todos eles valem aqui:

• Confirmação — saber se a MAMTUR trata algum dado seu.
• Acesso — receber uma cópia dos dados que temos sobre você.
• Correção — corrigir dado incompleto, inexato ou desatualizado (nome escrito errado, telefone antigo).
• Anonimização, bloqueio ou eliminação — de dado desnecessário, excessivo ou tratado fora do que a lei permite.
• Portabilidade — pedir que os dados sejam transferidos a outro fornecedor de serviço, conforme a regulamentação da autoridade.
• Eliminação — apagar os dados tratados com base no seu consentimento.
• Informação sobre compartilhamento — saber com quais empresas e órgãos públicos compartilhamos seus dados.
• Informação sobre não consentir — saber o que acontece se você escolher não dar consentimento.
• Revogação do consentimento — retirar, a qualquer momento, o consentimento que você tiver dado para um tratamento específico.
• Oposição — se opor a tratamento feito com outra base legal, quando houver descumprimento da lei.

Sair da lista de espera de promoções é o pedido mais simples de todos e não depende de nenhum desses nomes: mande uma mensagem no WhatsApp (69) 99293-4922 pedindo para sair, e apagamos o seu pedido.

Como fazer o pedido

Fale com a gente pelo WhatsApp (69) 99293-4922, dizendo qual direito você quer exercer. Não existe formulário burocrático nem taxa: o exercício dos seus direitos é gratuito.

Antes de entregar dado pessoal, confirmamos que você é você. Essa checagem não é obstáculo — é o que impede outra pessoa de pedir os seus dados no seu lugar.

Sobre prazo: a LGPD prevê resposta imediata para pedidos simples de confirmação e acesso e prazo de até 15 dias para a declaração completa dos dados (art. 19). Trabalhamos dentro desse prazo e avisamos você se precisarmos de mais alguma informação.

Se você achar que tratamos seus dados de forma indevida e a nossa resposta não resolver, você pode reclamar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), pelos canais oficiais do órgão em gov.br/anpd, e também aos órgãos de defesa do consumidor.

Cookies e medição de visitas

Cookies são arquivos pequenos que um site guarda no seu navegador para lembrar de algo entre uma página e outra. Vale separar o que este site faz hoje do que pode passar a fazer.

Cookies próprios

Hoje este site não grava nenhum cookie próprio. Não há login, carrinho nem preferência salva no seu navegador: as páginas funcionam sem guardar nada do seu lado. Se um dia passarmos a usar um cookie próprio — por exemplo, para lembrar a escolha que você fizer sobre medição —, ele passa a ser descrito aqui.

Cookies de terceiros, de medição

Hoje também não há medição de terceiro neste site. Enquanto a agência não configurar os identificadores de medição, nenhum script de terceiro é carregado e nenhum cookie de terceiro é gravado quando você navega por aqui.

Se a medição for ativada, as ferramentas previstas são o Google Analytics, para entender quais páginas você visita e quanto tempo permanece, e o Meta Pixel, para medir quantas pessoas chegaram ao site por um anúncio e quantas clicaram para falar com um consultor. Elas pertencem a Google e Meta, que tratam os dados conforme as próprias políticas. No dia em que isso acontecer, esta seção passa a descrever o que estiver de fato ligado, e a data de última atualização no topo muda junto.

Com a medição ativa, o que registramos é o evento — por exemplo: alguém clicou no botão de WhatsApp na página de ofertas, ou enviou o formulário de espera. O conteúdo da mensagem que você escreve no WhatsApp não vai para essas ferramentas.

Como bloquear cookies

Todo navegador permite bloquear e apagar cookies nas configurações de privacidade e segurança — em Chrome, Safari, Firefox e Edge o caminho é o menu de privacidade. Você também pode navegar em janela anônima. Bloquear cookies de medição não impede você de usar o site, ver as ofertas nem falar com um consultor.

Segurança da informação

Adotamos medidas técnicas para proteger seus dados: o site é servido em HTTPS; tudo o que chega pelo formulário é conferido no servidor antes de ser gravado; e o banco é configurado de modo que o site consiga registrar um pedido novo sem conseguir ler os pedidos já registrados — quem lê é o sistema interno da agência, com acesso restrito à equipe que atende você.

Nenhum sistema é totalmente imune. Se acontecer um incidente de segurança com risco relevante aos seus direitos, comunicamos você e a ANPD, como determina o art. 48 da LGPD, dizendo o que aconteceu, quais dados foram afetados e o que estamos fazendo.

Um alerta que vale ouro: a MAMTUR nunca pede senha de banco, código de segurança do cartão nem código de verificação por mensagem. Se receber uma cobrança ou um pedido assim, pare e confirme com a gente no número oficial (69) 99293-4922 antes de qualquer coisa.

Alterações desta política

Serviço muda, fornecedor muda, lei muda. Quando esta política for revisada, a data de última atualização no topo da página muda junto — é assim que você sabe que está lendo a versão vigente.

Mudança relevante em finalidade, em base legal ou em compartilhamento é destacada nesta página. E quando o tratamento depender do seu consentimento, pedimos consentimento novo em vez de presumir o antigo.

Falar com a gente sobre privacidade

A LGPD prevê, no art. 41, a figura do encarregado pelo tratamento de dados pessoais — o DPO, na sigla em inglês: quem recebe dúvidas e reclamações dos titulares e faz a ponte com a ANPD.

A MAMTUR é agente de tratamento de pequeno porte — microempresa, porte declarado no CNPJ. Nessa condição, a Resolução CD/ANPD nº 2/2022 dispensa a indicação formal de um encarregado, com uma contrapartida que a própria resolução exige e que cumprimos aqui: manter um canal aberto de comunicação com você. Ou seja: não há encarregado nomeado, e há canal.

Esse canal é o WhatsApp (69) 99293-4922. Escreva “LGPD” no começo da mensagem: assim o pedido chega direto a quem cuida do assunto. Por ele você exerce qualquer direito do art. 18, tira dúvida sobre esta política e registra reclamação — dentro dos prazos do art. 19, explicados acima.

Se a MAMTUR deixar de se enquadrar no regime de pequeno porte, a indicação de encarregado volta a ser obrigatória, e o nome e o contato dele passam a constar nesta seção, com a data de atualização no topo mudando junto.

As regras de uso deste site, da proposta e da reserva estão nos Termos de uso.