Termos de uso

Transparência é um dos valores da MAMTUR, e documento de regras é justamente onde ela se prova. Leia este texto: ele é curto no juridiquês e direto no que importa para a sua viagem.

O que estes termos regem

Estes termos valem para o uso do site www.mamturviagens.com.br: navegar pelas páginas, ler as ofertas publicadas, preencher a espera de promoções e clicar para falar com um consultor. Ao usar o site, você declara que leu e concorda com o que está aqui.

Agora o ponto mais importante desta seção: estes termos não são o contrato da sua viagem. A relação de consumo de cada viagem é regida pela proposta que você aprova — o documento com voos, hospedagens, o que está incluso, valores, condições de pagamento e observações — e pelas regras e contratos dos fornecedores envolvidos (companhia aérea, hotel, operadora, seguradora).

Sua proposta é publicada em página própria, com link exclusivo, em propostas.mamturviagens.com.br. Se algo escrito aqui divergir da proposta que você aprovou, vale a proposta.

Quem somos e do que respondemos

Quem contrata com você é Erivelton Ferreira Bispo, empresário individual que atua sob o nome fantasia MAMTUR Viagens e Turismo — a MAMTUR deste site. Montamos viagens sob medida: passagens aéreas, hospedagem, pacotes completos e experiências, com um consultor acompanhando cada cliente do orçamento ao embarque.

Inscrito no CNPJ 26.990.634/0001-22, em atividade desde 2017, com atividade principal de agência de viagens (CNAE 79.11-2-00).

Sede: Av. Padre Adolpho Rohl, 1965, Setor 01, Jaru - RO, 76890-000. É o endereço para comunicação formal relacionada a estes termos e à sua contratação.

O atendimento acontece por WhatsApp e alcança clientes de todo o Brasil: você não precisa estar em Jaru nem em Rondônia para contratar com a MAMTUR.

Somos intermediária — e isso muda o que cada um responde

A MAMTUR pesquisa, negocia, reserva, emite e acompanha. Quem executa o voo é a companhia aérea. Quem hospeda é o hotel. Quem cobre imprevisto é a seguradora. Quem conduz o traslado é a empresa de transfer.

Na prática, sem rodeio: a MAMTUR responde pelo serviço que presta — intermediação, assessoria, informação correta, reserva feita como combinado e acompanhamento durante a viagem. A execução do transporte aéreo, da hospedagem e dos demais serviços é responsabilidade de quem opera cada um deles, conforme o contrato de transporte e as regras do fornecedor.

Uma ressalva que vale mais do que a explicação acima: nada nesta seção afasta a responsabilidade que o Código de Defesa do Consumidor atribui a quem integra a cadeia de fornecimento. Explicar quem executa cada parte da viagem serve para você saber a quem recorrer primeiro — não para a MAMTUR se eximir do que a lei lhe atribui.

E quando o fornecedor falha?

Atraso, cancelamento de voo, remarcação de malha aérea, overbooking, hotel que não entrega o que prometeu: você não vai lidar com isso sozinho. Seu consultor ajuda a acionar o fornecedor, buscar realocação, abrir o registro de reclamação e reunir a documentação que você precisa apresentar.

O que não fazemos é prometer o resultado de uma decisão que não é nossa. Não podemos garantir que a companhia aérea vá reacomodar você no voo que você quer, nem que o reembolso saia num prazo que ela mesma define. Prometemos estar do seu lado até o assunto se resolver, e isso a gente cumpre.

As informações publicadas no site

As ofertas da vitrine existem para você ver o tipo de oportunidade que negociamos. Elas têm natureza informativa e são confirmadas no momento da reserva.

• Preço, data, trecho e disponibilidade podem mudar sem aviso prévio. Tarifa aérea, diária de hotel, câmbio e taxa são definidos pelos fornecedores e mudam várias vezes ao dia.
• Bloqueio aéreo tem assento contado. A oferta que você viu hoje pode ter esgotado quando você chamar — é da natureza do produto: os assentos são comprados em bloco, em número fechado, para uma data definida. Quando as vagas do bloco acabam, a oferta sai do ar.
• Todo valor está sujeito a disponibilidade e a alteração de tarifa até a emissão. O que está incluso e o que não está aparece detalhado na proposta, não no card da oferta.
• Fotos podem vir de bases públicas e não refletir exatamente o quarto, a área comum, a vista ou a estação do ano que você vai encontrar. Quando a diferença importa, pergunte ao consultor antes de aprovar.
• Erro evidente de digitação não gera obrigação de venda. Se um valor sair publicado com erro grosseiro e óbvio, avisamos você, corrigimos a publicação e apresentamos o valor correto — você decide, sem nenhum compromisso, se quer seguir.

Conteúdo informativo sobre destinos (clima, melhor época, dicas de roteiro) é orientação geral, feita para ajudar você a decidir. Não substitui a informação oficial de autoridades de turismo, de saúde e de imigração de cada lugar.

Proposta, reserva e pagamento

Como a proposta nasce

Você conta o destino, as datas e quem vai. Um consultor pesquisa voos e hospedagens, negocia condições e monta a sua proposta em página exclusiva, com o roteiro, os valores, o que está incluso, as formas de pagamento e as observações aplicáveis. Você lê com calma, pergunta o que quiser e só então decide.

Validade

Cada proposta traz o próprio prazo de validade, e ele é curto por natureza: tarifa aérea e diária de hotel não ficam paradas esperando. Vencido o prazo, a viagem precisa ser recotada, e o novo valor pode ser diferente — para cima ou para baixo.

O que confirma a reserva

Reserva confirmada é aprovação da proposta mais pagamento confirmado, na condição escolhida. Aprovar sem pagar não garante assento nem diária: enquanto o pagamento não é confirmado, o lugar continua disponível para outra pessoa.

Formas de pagamento

As opções e as condições de parcelamento válidas para a sua cotação aparecem na proposta. Duas regras que valem sempre: pagamento por boleto está sujeito a análise e pode ser recusado, com outra condição oferecida no lugar; e a emissão depende do pagamento confirmado pela instituição financeira, não do comprovante enviado.

Emissão

Bilhete aéreo, voucher de hospedagem e apólice de seguro são emitidos depois da confirmação. Nome, sobrenome e documento precisam estar exatamente como no documento com o qual você vai viajar — correção depois da emissão costuma ter custo cobrado pelo fornecedor, quando é permitida.

Serviços como check-in online são oferecidos quando a companhia aérea disponibiliza esse recurso para a sua tarifa e para o seu trecho.

Cancelamento, alteração e reembolso

Aqui as regras variam muito, e é honesto dizer isso antes de qualquer outra coisa. Cada tarifa aérea, cada hotel e cada operadora tem regra própria de alteração, cancelamento, multa e prazo de reembolso.

Tarifa promocional e bloqueio aéreo costumam ser mais restritivos que tarifa flexível. A condição do bloqueio é negociada para uma data fechada, com número de vagas contado, e por isso remarcar, trocar de passageiro ou cancelar é mais difícil — às vezes não é permitido. Isso vem escrito na sua proposta, e o consultor repete em voz alta antes de você aprovar: é informação que precisa chegar até você antes de fechar, não depois.

• A sua proposta traz as regras do seu caso. Leia essa parte antes de aprovar. Se algo não estiver claro, pergunte ao consultor — é para isso que ele está ali.
• Multas e taxas de terceiros são definidas por terceiros. Companhia aérea, hotel e operadora estabelecem os próprios valores; a MAMTUR repassa a cobrança e mostra de onde ela veio.
• Taxa de serviço da agência, quando houver, é informada na proposta antes de você decidir. Nada aparece depois.
• Prazo de reembolso é do fornecedor e do meio de pagamento. A agência protocola, acompanha e informa você sobre o andamento, mas não controla o calendário de quem paga.
• Remarcação depende de disponibilidade na nova data e pode envolver diferença de tarifa, além da multa aplicável.

Desistir da compra: são dois prazos, e eles não se confundem

24 horas, para a passagem aérea. A Resolução ANAC nº 400/2016, no art. 11, garante a você desistir da passagem aérea comprada, com reembolso integral e sem nenhum ônus, em duas condições que precisam valer juntas: você pedir em até 24 horas contadas do recebimento do comprovante da compra, e a compra ter sido feita com 7 dias ou mais de antecedência em relação à data do voo. Fora dessas duas condições, o bilhete segue as regras de cancelamento da tarifa que você comprou.

7 dias, para o serviço contratado a distância. Compra feita a distância — por WhatsApp e link de proposta, sem atendimento presencial — dá a você o direito de desistir em até 7 dias contados da contratação ou do recebimento do serviço, nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor. Esse prazo alcança o serviço de intermediação que a MAMTUR presta e a taxa de serviço da agência, quando houver.

Sendo transparente com você: sobre o bilhete e a diária em si, transporte e hospedagem com data marcada têm regramento próprio, e a aplicação do art. 49 depende do caso concreto, do tipo de tarifa e de quanto falta para o embarque. Não vamos prometer devolução integral em toda situação, porque isso não seria verdade — o prazo que vale sem depender de interpretação é o das 24 horas acima, quando as duas condições dele estiverem atendidas.

O que a gente faz é o seguinte: se você quiser desistir, fale com a gente o quanto antes — cada dia conta. O consultor analisa o seu caso, aciona o fornecedor, informa exatamente o que é reembolsável, o que tem multa e por quê, e busca o melhor caminho dentro das regras aplicáveis.

O que esperamos de você

Viagem tranquila é trabalho de dois lados. Do seu lado, estas são as combinações:

• Informar dados corretos. Nome completo exatamente como está no documento de viagem, data de nascimento e um contato que funcione. Nome divergente é a causa mais comum de problema no embarque.
• Conferir a proposta antes de aprovar — datas, aeroportos, horários, escalas, nome do hotel, regime de refeição e o que está incluso.
• Conferir bilhete e voucher assim que receber e avisar divergência na mesma hora. Correção imediata quase sempre é simples; correção em cima do embarque quase nunca é.
• Cuidar da própria documentação e dos prazos de passaporte, visto e autorização de menor.
• Chegar com antecedência. Companhias aéreas recomendam antecedência mínima no aeroporto e encerram o check-in antes do voo. Perder o embarque por atraso próprio é responsabilidade do passageiro, e a tarifa costuma não ser reembolsável nesse caso — mas tributos e taxas que não chegaram a ser usados podem ser reembolsáveis mesmo assim, conforme a regulação da ANAC. Se acontecer com você, fale com o consultor: ele protocola o pedido.
• Respeitar as regras de bagagem da sua tarifa. A franquia contratada aparece na proposta; excesso é cobrado no aeroporto pela companhia.
• Comunicar mudança com antecedência. Alterar quem viaja, data ou destino é bem mais simples quanto mais cedo você avisa, e a multa aplicável tende a ser menor.
• Em viagem de grupo, respeitar os horários combinados de traslado, city tour e retorno — o atraso de um passageiro afeta todos os outros.

Documentação e entrada no destino

Documento válido é condição para embarcar. Voo doméstico exige documento oficial de identificação com foto, dentro da validade. Voo internacional exige passaporte válido e, em muitos destinos, visto.

Passaporte, visto, autorização de viagem de menor, exigência de vacina e regra sanitária do destino são responsabilidade do passageiro. A MAMTUR orienta, monta checklist, confere prazos com você, explica cada etapa e ajuda no que é ajudável — especialmente se for a sua primeira viagem.

Mas a decisão sobre concessão de visto e sobre entrada em um país é sempre da autoridade competente: consulado, embaixada, Polícia Federal ou autoridade de imigração do destino. Por isso não existe garantia de aprovação de visto nem garantia de entrada, e nenhum profissional sério promete isso.

• Menor de idade viajando sozinho, com um só responsável ou acompanhado de terceiros precisa de autorização nos termos da regra vigente do Conselho Nacional de Justiça e da Polícia Federal. Verifique com bastante antecedência: é o item que mais atrasa embarque de família.
• Passaporte tem prazo mínimo de validade exigido por vários países, contado a partir da data de entrada. Confira antes de comprar.
• Se o embarque for negado por documentação, o valor pago segue as regras de cancelamento do fornecedor. A agência ajuda a buscar a melhor alternativa possível na hora.

Uso do site e propriedade intelectual

O nome MAMTUR Viagens, os textos, o layout, a identidade visual e a organização das páginas deste site são de uso da MAMTUR ou usados com autorização. Você pode ler, imprimir para uso pessoal e compartilhar o link à vontade — inclusive gostamos disso. Copiar conteúdo para uso comercial, reproduzir o layout ou usar a nossa identidade sem autorização por escrito, não.

Condutas que não são permitidas

• raspagem automatizada (scraping) de ofertas, preços ou conteúdo;
• uso de robô, script ou ferramenta que sobrecarregue o site ou o banco de dados;
• tentar burlar mecanismo de segurança, acessar área restrita ou visualizar dado de outra pessoa;
• enviar dado falso, ou dado de terceiro sem autorização, nos formulários;
• usar o site para spam, fraude, engenharia social ou qualquer finalidade ilegal.

Uso abusivo pode levar ao bloqueio de acesso e, se houver dano, às medidas legais cabíveis.

Links e conteúdo de terceiros

O site pode levar você a páginas de companhias aéreas, hotéis, seguradoras, mapas e redes sociais. Esses destinos têm termos e políticas próprios, e a MAMTUR não controla o conteúdo, a disponibilidade nem as práticas de privacidade deles.

Disponibilidade

O site pode ficar indisponível por manutenção, falha de hospedagem ou motivo fora do nosso alcance, e podemos alterar ou encerrar páginas e ofertas. Se o site sair do ar, o WhatsApp (69) 99293-4922 continua sendo o caminho para falar com um consultor.

Privacidade e dados pessoais

O tratamento dos seus dados pessoais está detalhado na Política de privacidade: quais dados coletamos, para que usamos, quais bases legais da LGPD (Lei 13.709/2018) aplicamos, com quem compartilhamos, por quanto tempo guardamos e como você exerce seus direitos de titular.

Essa política é parte integrante destes termos. Vale destacar aqui o que também está dito lá: este site não coleta dado de pagamento e não pede cópia de documento.

Alterações, lei aplicável e conflitos

Podemos atualizar estes termos para acompanhar mudança de serviço, de fornecedor ou de legislação. A versão vigente é sempre a publicada nesta página, com a data de última atualização no topo. Continuar usando o site depois de uma alteração significa concordar com a versão nova.

Com um limite que importa: alteração destes termos não retroage ao que já foi contratado. Proposta já aprovada e reserva já confirmada seguem pelas condições que estavam valendo na data em que você aprovou — mudança nesta página não muda a sua viagem.

Aplicam-se as leis brasileiras, em especial o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018) e o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014).

Deu problema? Primeiro fale com a gente. A maior parte dos desencontros se resolve numa conversa, e essa é a forma que preferimos: rápido, direto e sem desgaste para ninguém.

Se não resolver, você não perde nenhum direito por causa desta página. A defesa do consumidor pode ser buscada nos órgãos de proteção ao consumidor, como o Procon, nas plataformas oficiais de resolução de conflitos e no Poder Judiciário do seu domicílio, como assegura o Código de Defesa do Consumidor. Não existe aqui nenhuma cláusula que te obrigue a discutir o caso em outra cidade.

Fale com a gente

Atendimento por WhatsApp no (69) 99293-4922. Segunda a sexta, 08h às 18h; sábado, 08h às 12h. WhatsApp respondido em horário comercial. Fora dele, a mensagem entra na fila e é respondida no próximo expediente.

A MAMTUR atende clientes no Brasil inteiro por WhatsApp. A sede fica em Jaru (RO) e a maior parte dos bloqueios aéreos que negociamos embarca em Porto Velho. O endereço completo da sede está na seção Quem somos e do que respondemos.

Propostas personalizadas ficam em propostas.mamturviagens.com.br, sempre por link exclusivo enviado pelo seu consultor.